Documentos institucionais
Política de Privacidade
1. Apresentação
A ARCHE reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da transparência no relacionamento com usuários, clientes e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site institucional da ARCHE e de seus canais de relacionamento.
O tratamento deverá observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.
2. Identificação da empresa
Razão social: ARCHE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 65.394.580/0001-94
Estado: Rio de Janeiro — RJ
Contato de privacidade: parcerias@archepayments.com
No contexto do site institucional e de determinados relacionamentos comerciais, a ARCHE poderá atuar como controladora de dados pessoais.
Nos serviços relacionados à infraestrutura de pagamentos, sua posição como controladora, operadora ou controladora independente dependerá das responsabilidades efetivamente assumidas em cada atividade.
3. Categorias de dados pessoais
Conforme a interação realizada e os sistemas efetivamente utilizados, poderão ser tratados:
Dados de identificação e contato:
- Nome.
- E-mail.
- Telefone.
- Empresa representada.
- Cargo ou função profissional.
Dados comerciais:
- Informações enviadas por formulários.
- Solicitações comerciais.
- Mensagens de atendimento.
- Histórico de relacionamento.
Dados técnicos:
- Endereço IP.
- Navegador.
- Tipo de dispositivo.
- Registros de acesso.
- Eventos relacionados à segurança.
- Cookies e identificadores, quando utilizados.
Dados adicionais poderão ser solicitados no contexto de cadastro e contratação de serviços específicos, conforme as políticas e os instrumentos aplicáveis.
4. Origem dos dados
Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo titular por meio de formulários, mensagens e solicitações.
Determinadas informações técnicas poderão ser geradas automaticamente durante a utilização do site.
Também poderão ser utilizadas informações obtidas de fontes legítimas, quando necessário e juridicamente fundamentado.
5. Finalidades do tratamento
O tratamento poderá ocorrer para:
- Responder solicitações de contato.
- Realizar atendimento comercial.
- Apresentar soluções e informações institucionais.
- Administrar relacionamentos comerciais.
- Realizar procedimentos preliminares de contratação.
- Garantir o funcionamento do site.
- Proteger a infraestrutura tecnológica.
- Prevenir fraudes e acessos indevidos.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
- Exercer direitos.
- Encaminhar comunicações comerciais quando existir fundamento jurídico adequado.
Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas legitimamente informadas aos titulares.
6. Bases legais
O tratamento de dados pessoais deverá possuir fundamento jurídico adequado.
Conforme cada atividade, poderão ser aplicáveis as seguintes bases legais:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercício regular de direitos.
- Legítimo interesse, quando cabível.
- Consentimento, quando necessário.
A base legal de cada operação deverá ser identificada de acordo com sua finalidade real e os requisitos da LGPD.
7. Compartilhamento de dados
Quando necessário e juridicamente fundamentado, os dados pessoais poderão ser compartilhados com categorias de destinatários como:
Fornecedores de tecnologia: responsáveis por hospedagem, armazenamento, infraestrutura e suporte.
Prestadores de comunicação: utilizados no atendimento e relacionamento com usuários.
Parceiros financeiros: instituições financeiras, instituições de pagamento, credenciadoras e outros prestadores efetivamente envolvidos nas operações contratadas.
Prestadores profissionais: assessorias jurídicas, contábeis e outros profissionais relacionados às atividades da empresa.
Autoridades públicas: nas hipóteses legalmente exigidas ou legitimamente fundamentadas.
O compartilhamento deverá respeitar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
Os destinatários e fluxos efetivos deverão corresponder à infraestrutura realmente utilizada pela ARCHE.
8. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legítimas e das obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Os critérios de conservação poderão considerar:
- Duração do relacionamento comercial.
- Necessidade de atendimento a solicitações.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Segurança e prevenção de fraudes.
- Exercício regular de direitos.
- Obrigações relacionadas à contratação.
Encerrada a finalidade e inexistindo outro fundamento jurídico para conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
Os prazos específicos deverão ser definidos e documentados conforme os sistemas, as categorias de dados e as obrigações correspondentes.
9. Segurança da informação
A ARCHE deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos.
Conforme os recursos efetivamente implementados, essas medidas poderão incluir:
- Controle de acesso.
- Gestão de permissões.
- Proteção das comunicações.
- Monitoramento de eventos de segurança.
- Gestão de vulnerabilidades.
- Procedimentos de resposta a incidentes.
- Controles sobre fornecedores.
Nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos.
Caso ocorram incidentes envolvendo dados pessoais, deverão ser observadas as obrigações legais aplicáveis de avaliação, tratamento e eventual comunicação.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, conforme sua configuração real.
Essas tecnologias podem incluir:
Cookies necessários: destinados ao funcionamento, à segurança e às funcionalidades essenciais.
Cookies funcionais: utilizados para armazenar preferências do usuário.
Cookies analíticos: relacionados à avaliação da utilização do site, quando implementados.
Cookies de marketing: relacionados a ferramentas publicitárias, quando efetivamente utilizadas.
A utilização de categorias não essenciais deverá observar a base legal adequada e os mecanismos aplicáveis de informação e escolha.
Quando o consentimento for necessário, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou configurar as categorias opcionais.
11. Gerenciamento de cookies
Quando existirem cookies não essenciais sujeitos a consentimento, o site deverá oferecer um mecanismo de gerenciamento de preferências.
O usuário deverá poder:
- Aceitar cookies opcionais.
- Rejeitar cookies opcionais.
- Personalizar as categorias.
- Alterar ou revogar preferências anteriores.
As escolhas deverão ser respeitadas tecnicamente.
A rejeição de cookies opcionais não deverá impedir o acesso a funcionalidades que não dependam deles.
Caso o site utilize exclusivamente cookies necessários, deverá informar seu uso sem apresentar um mecanismo de consentimento artificial.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os direitos previstos na legislação, conforme sua aplicabilidade, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de informações incompletas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação, nas hipóteses legais.
- Portabilidade, quando aplicável.
- Informação sobre compartilhamento.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir.
- Revogação do consentimento.
- Oposição ao tratamento nas hipóteses legais.
- Solicitação de revisão de decisões unicamente automatizadas, quando aplicável.
O exercício desses direitos observará os requisitos e procedimentos legais.
13. Exercício dos direitos
Os titulares poderão encaminhar solicitações pelo e-mail:
Assunto sugerido:
Solicitação LGPD — ARCHE
A solicitação deverá indicar o direito que o titular pretende exercer.
Quando necessário para proteger os dados pessoais, poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmação da identidade.
O atendimento deverá observar os prazos e os requisitos legais aplicáveis.
14. Encarregado e canal de privacidade
O canal institucional para assuntos relacionados à privacidade é:
A necessidade de designação e divulgação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá ser avaliada conforme o enquadramento legal e regulatório da ARCHE.
Caso exista encarregado formalmente designado e sua identificação seja exigida, as informações pertinentes deverão ser divulgadas.
O simples fornecimento desse e-mail não constitui designação formal de encarregado.
15. Transferência internacional
O uso de determinados fornecedores tecnológicos poderá envolver transferência internacional de dados pessoais.
Quando isso ocorrer, deverão ser observados os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável, incluindo os mecanismos jurídicos de transferência e as salvaguardas pertinentes.
As informações específicas sobre países, destinatários, finalidades e mecanismos deverão ser compatíveis com os fluxos efetivamente identificados.
16. Crianças e adolescentes
O site institucional é direcionado principalmente ao público empresarial e profissional.
Eventual tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar as normas de proteção aplicáveis e o melhor interesse desses titulares.
17. Decisões automatizadas
Caso a ARCHE utilize decisões unicamente automatizadas que afetem interesses dos titulares, deverão ser respeitados os direitos e os deveres de transparência previstos na LGPD.
As informações divulgadas deverão corresponder aos processos efetivamente implementados.
18. Atualizações da Política
Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente deverá permanecer disponível no site, com a data correspondente à última atualização.
Quando necessário, alterações relevantes deverão ser comunicadas pelos meios adequados.
19. Contato
Para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais:
ARCHE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 65.394.580/0001-94
Rio de Janeiro — RJ
E-mail: parcerias@archepayments.com