Documentos institucionais
Termos de Uso
1. Apresentação
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para acesso, navegação e utilização do site institucional da ARCHE, mantido por ARCHE PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 65.394.580/0001-94.
A ARCHE atua no desenvolvimento e disponibilização de soluções tecnológicas relacionadas à infraestrutura financeira, integrações e meios de pagamento, conforme os serviços efetivamente disponíveis, contratados e habilitados.
O acesso e a utilização do site estão sujeitos à legislação brasileira aplicável e às condições descritas neste documento.
2. Finalidade do site
O site da ARCHE possui caráter institucional, informativo e comercial.
Seu objetivo é apresentar informações sobre a empresa, suas soluções, ferramentas, tecnologias e canais de relacionamento.
As informações disponibilizadas não constituem, isoladamente, proposta contratual definitiva, garantia de aprovação cadastral, concessão de crédito ou confirmação da disponibilidade de determinado produto.
3. Produtos e soluções
As soluções apresentadas poderão incluir, conforme a disponibilidade operacional:
- Pagamentos e recebimentos via Pix.
- Processamento tecnológico de pagamentos com cartão.
- Cobranças por boleto.
- Links de pagamento.
- Cartões físicos e virtuais.
- Soluções White Label.
- Integrações via API.
- Ferramentas de gestão, conciliação e acompanhamento de transações.
A disponibilidade de cada solução poderá depender de contratação específica, integração tecnológica, análise cadastral, aprovação de risco e habilitação pelos parceiros envolvidos.
A divulgação de um produto não representa sua disponibilização automática.
4. Cadastro e contratação
A utilização de determinados serviços poderá exigir a apresentação de informações cadastrais, documentos, comprovações e aceite de instrumentos contratuais específicos.
A ARCHE e os parceiros envolvidos poderão realizar verificações e análises pertinentes às respectivas atividades, conforme a legislação e os contratos aplicáveis.
Os preços, tarifas, limites, prazos, condições de liquidação e responsabilidades serão estabelecidos nos respectivos instrumentos contratuais.
Estes Termos de Uso regulam a utilização do site institucional e não substituem os contratos específicos de prestação de serviços financeiros ou tecnológicos.
5. Responsabilidades dos usuários
O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira ética e lícita.
É vedado:
- Fornecer informações deliberadamente falsas.
- Tentar acessar áreas ou sistemas sem autorização.
- Comprometer a segurança ou disponibilidade do site.
- Introduzir códigos maliciosos.
- Utilizar conteúdos protegidos sem autorização.
- Praticar atividades ilícitas.
- Violar direitos de terceiros.
O uso indevido poderá resultar na adoção das medidas técnicas e legais cabíveis.
6. Responsabilidades da ARCHE
A ARCHE buscará manter o funcionamento adequado de seus ambientes digitais, bem como a atualização das informações institucionais divulgadas.
Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores ou situações externas.
Nenhuma disposição deste documento afasta responsabilidades legalmente exigíveis ou limita direitos que não possam ser restringidos pela legislação aplicável.
7. Instituições e parceiros
Determinadas soluções poderão utilizar infraestrutura de instituições financeiras, instituições de pagamento, credenciadoras, adquirentes e prestadores de serviços tecnológicos.
A responsabilidade de cada participante dependerá de sua posição jurídica, operacional e contratual.
A apresentação de soluções tecnológicas no site não caracteriza, por si só, a ARCHE como banco ou instituição autorizada a executar todas as atividades financeiras divulgadas.
8. Propriedade intelectual
A marca ARCHE, seus elementos visuais, textos, documentações, softwares, interfaces, códigos, sistemas e demais materiais disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável, respeitados os direitos dos respectivos titulares.
É proibida sua reprodução, distribuição, exploração ou utilização não autorizada, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.
9. Informações comerciais
As informações comerciais apresentadas poderão ser alteradas em razão de mudanças tecnológicas, contratuais ou operacionais.
A contratação de serviços específicos dependerá das condições efetivamente acordadas.
A ARCHE não garante aprovação automática de cadastro, disponibilidade irrestrita de produtos ou resultados financeiros específicos.
10. Segurança e utilização do site
O usuário deverá respeitar os mecanismos de segurança e as condições de utilização dos ambientes tecnológicos.
A ARCHE poderá adotar medidas proporcionais para proteger a integridade, a disponibilidade e a segurança de seus sistemas.
Não será permitido explorar vulnerabilidades, realizar acessos indevidos ou interferir no funcionamento das aplicações.
11. Links externos
O site poderá apresentar links para plataformas próprias ou de terceiros, documentação técnica e serviços de parceiros.
O acesso a ambientes externos poderá estar sujeito a termos, condições e políticas próprios.
12. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
As informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade da ARCHE.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.
A versão atualizada deverá estar disponível no site, acompanhada da data correspondente.
Alterações que exijam comunicação específica ou novo aceite observarão os requisitos legais e contratuais aplicáveis.
14. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.
Eventuais controvérsias deverão observar as regras legais de competência e os direitos assegurados às partes.
15. Contato
Dúvidas relacionadas ao site institucional ou a estes Termos poderão ser encaminhadas para:
ARCHE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 65.394.580/0001-94
E-mail: parcerias@archepayments.com